Last Updated on: Novembro 2024
O nosso negócio
Parceiros comerciais
A nossa relação com proprietários/operadores, fornecedores, licenciados de desenvolvimento, parceiros de joint venture e todas as pessoas e entidades com quem fazemos negócios baseia-se em práticas legais e justas. Embora as Normas de Conduta Empresarial não se apliquem aos nossos parceiros comerciais, esperamos que os mesmos respeitem a lei em todos os locais onde operam e nas suas relações comerciais connosco. Para tomar decisões informadas e garantir que trabalhamos com empresas éticas, realizamos auditorias aos nossos parceiros comerciais.
O tipo e o âmbito do trabalho que os nossos parceiros comerciais realizam determina o nível de auditoria que deve ser realizada. Contacte a área de Conformidade Global para obter orientações.
Espera-se também que os nossos parceiros comerciais em todo o mundo partilhem o nosso apoio aos direitos fundamentais de todas as pessoas:
- tratar os empregados de forma justa, respeitosa e com dignidade
- ter práticas que promovam a saúde e a segurança
Anticorrupção
Espera-se que todos nós nos comportemos e conduzamos os nossos negócios de forma ética e em conformidade com as políticas da McDonald's e com a lei. Tal inclui a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, FCPA) dos EUA, independentemente de onde se encontra no mundo, bem como outras leis anticorrupção locais e a política da McDonald's.
A política da McDonald's declara que os empregados:
Não podem envolver-se em atividades corruptas ou oferecer subornos ou comissões ilícitas
Devem interagir com funcionário do Estado de forma ética
Estão proibidos de utilizar pagamentos de facilitação
Estão proibidos de oferecer presentes ou ofertas impróprias
São obrigados a realizar auditorias antes de contratarem terceiros
Têm de manter livros e registos precisos
Os pagamentos de facilitação também são conhecidos como pagamentos de agilização ou “subornos”, significando pequenos pagamentos a funcionário do Estado para que façam coisas como um procedimento administrativo de rotina.
Interagir com funcionários do Estado
Saiba sempre se está a interagir com um funcionário do Estado*. A definição de funcionário do Estado pode ser diferente em diferentes partes do mundo. Contacte a área de Conformidade Global para obter orientações.
Presentes e funcionários do Estado
Impostos e outros pagamentos habituais feitos pelas empresas a entidades governamentais são aceitáveis. No entanto, pagamentos, presentes, entretenimento ou donativos oferecidos ou dados a um funcionário do Estado ou a outra pessoa em seu nome podem ser arriscados e devem quase sempre ser evitados. Se pretender oferecer um presente ou ofertas, tem de cumprir os procedimentos da sua área no que se refere a analisar, aprovar e acompanhar presentes ou qualquer coisa dada a funcionário do Estado.
Entre os funcionário do Estado podem incluir-se:
Agentes policiais
Funcionários de agências governamentais responsáveis pela emissão de autorizações e licenças
Inspetores de saúde
Autoridades sindicais e da área do trabalho
Outros funcionários do Estado e das respetivas agências
Funcionários de entidades estatais, tais como empresas petrolíferas, agências noticiosas, entidades de transporte, universidades, hospitais, serviços públicos e empresas imobiliárias e de construção
Controlos de exportação/importação
Os regulamentos comerciais, controlos, restrições, embargos, sanções e boicotes impostos por governos têm de ser cumpridos quando se transfere bens, serviços ou tecnologias além-fronteiras para a McDonald's.
Sanções
Os nossos parceiros de negócios são verificados no que se refere a sanções locais e globais e a listas de vigilância para garantir que a McDonald's cumpre a lei ao escolher os nossos parceiros de negócios.
Fraude
O comportamento fraudulento nunca é aceitável. Evite sempre cometer fraude ou ações que criem a aparência de fraude. Tal pode incluir roubo, extorsão, peculato e outros tipos de atividade criminosa. Nunca oculte, altere, falsifique ou omita intencionalmente informações para seu benefício ou para o benefício de outros.
Presentes, favores e entretenimento empresarial
Se não tiver a certeza se um presente ou outro benefício pessoal é adequado, pergunte ao seu supervisor ou Àrea de Conformidade Global antes de tomar qualquer medida.
Os empregados, familiares de empregados e terceiros que trabalhem em nome da McDonald's não podem oferecer, dar ou aceitar qualquer presente, entretenimento ou outro benefício pessoal se:
- For inconsistente com as práticas comerciais habituais
- For dinheiro ou equivalente a dinheiro
- Tiver valor excessivo
- Puder ser interpretado como um suborno ou pagamento
- Violar quaisquer leis ou regulamentos
Perguntas & frequentes
Sim, pode aceitar esses bilhetes, mas bilhetes para eventos exclusivos como o Campeonato do Mundo, os Jogos Olímpicos, Óscares, etc. não são permitidos ao abrigo da política da McDonald's.
Registos comerciais
Todos os livros financeiros, contas, registos comerciais e documentos relacionados com a atividade da McDonald's têm de ser precisos, claros e concisos, e cumprir os princípios contabilísticos geralmente aceites, os controlos internos e a política da McDonald's.
Crime financeiro, leis e regulamentos antiterrorismo
A McDonald's cumpre todas as leis, regras e regulamentos das entidades governamentais dos EUA e de fora dos EUA e de outras agências reguladoras públicas e privadas. Tal inclui as bolsas de valores onde os valores mobiliários da McDonald's estão cotados.
Se acreditar que um fornecedor, senhorio ou franquiado da McDonald's está a participar em atividades ilegais, comunique imediatamente à área de Conformidade Global.
A McDonald's respeita as leis dos EUA que, dentro e fora dos EUA, proíbem negociações que ajudem terroristas ou organizações que apoiem terroristas, bem como transações usadas para branqueamento de capitais.
Concorrência leal e antitrust
A McDonald's cumpre as leis de concorrência leal e antitrust em todo o mundo. Tal ajuda a proteger os consumidores e promove a concorrência leal. Estas leis geralmente proíbem acordos formais ou informais com concorrentes que:
• Fixem, definam, controlem ou se relacionem com preços, produtos, termos de venda, custos, lucros ou margens de lucro, mercados ou quota de mercado, práticas de distribuição, propriedade intelectual ou tecnologias
• Repartam clientes ou produtos, sejam acordos no sentido de negociar ou evitar negociar com clientes ou fornecedores específicos ou classes de clientes ou fornecedores ou que sejam acordos no sentido de licitar ou evitar licitar no âmbito da atividade empresarial
Se tiver alguma dúvida sobre um problema, decisão ou ação à luz das leis de concorrência ou antitrust, contacte o Departamento Jurídico.
Práticas comerciais
Os empregados da McDonald's ou qualquer outra pessoa que recolha informações sobre os nossos concorrentes ou fornecedores em nosso nome têm de evitar práticas comerciais desleais ao:
Respeitar os direitos de propriedade de outros (patentes, direitos de autor, marcas comerciais, etc.)
Nunca aceitar, divulgar ou utilizar informações fornecidas em violação de um acordo de confidencialidade
Nunca divulgar ou utilizar informações exclusivas ou confidenciais sem consultar o Departamento Jurídico
Nunca utilizar formas antiéticas ou ilegais de obter informações sobre outras empresas
Nunca roubar informações comerciais secretas ou persuadir ex-empregados ou empregados atuais de outras empresas a disponibilizar-lhe segredos comerciais